2181:テンプホールディングス

DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – Jusbrasil
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 …

Código de error: 2181-4007 | Asistencia al consumidor
La información en este artículo puede ayudarte cuando aparece el código de error 2181-4007 al usar una consola Nintendo Switch.

Código de error: 2181-1000 | Asistencia al consumidor
La información en este artículo puede ayudarte cuando aparece el código de error 2181-1000.

Art. 33 do Decreto 2181/97 | Jusbrasil
3. Por sua vez, o art. 33 , § 2º do decreto nº 2181 /97 prevê a possibilidade de arbitramento de sanção pelos órgãos que integram o SNDC, dentre eles o PROCON, que pode instaurar procedimento administ …

Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 …
Leia na íntegra: Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Pesquise legislação no Jusbrasil!

Art. 12 do Decreto 2181/97 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 12 do Decreto 2181/97. Pesquise legislação no Jusbrasil! a) em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela A …

Art. 42 do Decreto 2181/97 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 42 do Decreto 2181/97. Pesquise legislação no Jusbrasil! Classe Apelação Cível Tipo Julgamento Apelação Assunto (s) ICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias …

Decreto 2181/97 – Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Decreto 2181/97. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Busc …

Art. 44 do Decreto 2181/97 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 44 do Decreto 2181/97. Pesquise legislação no Jusbrasil! EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DO PROCON. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO …