- LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964 – Jusbrasil
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Haverá na Capital da República um Conselho Federal de Odontologia e em cada cap …
Art. 11 da Lei 4324/64 | Jusbrasil
Requereu que seja sanado vício de omissão quanto aos argumentos levantados na contestação e contrarrazões, quanto à análise do teor do artigo 11 da Lei 4324 /64 e à não aplicação da Lei 3.999/61, nos …
Art. 13 da Lei 4324/64 | Jusbrasil
Art. 13. Os cirurgiões-dentistas só poderão exercer legalmente a odontologia após o registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional d …
Art. 18 da Lei 4324/64 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 18 da Lei 4324/64. Pesquise legislação no Jusbrasil! DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. CRÍTICAS À GESTÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA MA …
Lei 4324/04, Rio de janeiro | Jusbrasil
Leia na íntegra: Lei 4324/04, Rio de janeiro. Pesquise legislação no Jusbrasil! ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. PROCESSO ÉTICO-DIS …
Art. 3 da Lei 4324/64 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 3 da Lei 4324/64. Pesquise legislação no Jusbrasil! Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2019 Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor após h …
Lei nº 4324, de 12 de maio de 2004 – Jusbrasil
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A saúde auditiva da população do Estado d …
Lei 4324/64 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Lei 4324/64. Pesquise legislação no Jusbrasil!
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