- Lei 7718/17, Rio de janeiro – Busca Jusbrasil
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 7.718 /2017 E ART. 2º DA LEI 7.717 /2017, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DETRAN/RJ. DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IPVA PARA O REGISTRO, VISTORIA, INSPEÇÃ …
Lei 7718/17, Rio de janeiro | Jusbrasil
Leia na íntegra: Lei 7718/17, Rio de janeiro. Pesquise legislação no Jusbrasil! Intimação – Direta De Inconstitucionalidade – 0804654-69.2019.8.14.0000 – Disponibilizado em 03/05/2023 – TJPA NÚMERO ÚN …
Art. 1 da Lei 7718/17, Rio de janeiro – Jusbrasil
Art. 1º – A inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, não poderá ser usada pelo Poder Executivo, como motivo impeditivo para que os proprietários dos veículos possam, …
LEI Nº 7718 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 – Jusbrasil
LEI Nº 7718 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88. Pesquise legislação no Jusbrasil! XI – o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar em atividade sujeita ao regime previdenciário, quan …
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 – Jusbrasil
Vigência Mensagem de veto Vide Medida Provisória nº 582, de 2012 (Vide Medida Provisória nº 1.303, de 2025) Produção de efeitos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e …
Visão Monocular da direito a isenção de IRPF? | Jusbrasil
Visão Monocular da direito a isenção de IRPF? Isenção de imposto de renda para pessoas com visão monocular: o que você precisa saber: Descubra se você pode ser elegível para a isenção de imposto de re …
Art. 2 da Lei 7718/17, Rio de janeiro | Jusbrasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR AUTOS N° , atuando em causa própria nos… …
Decreto Lei 7718/45 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Decreto Lei 7718/45. Pesquise legislação no Jusbrasil! Decreto-lei Nº 7.718, de 09 de Julho de 1945 Dispõe sobre a situação profissional de dentistas diplomados por faculdades que fun …
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