8935:エフ・ジェー・ネクスト

Art. 48 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Art. 48. Os notários e os oficiais de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial desde que este …

Art. 31 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Art. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:

Art. 22 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Art. 22. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escrevente …

Art. 6A da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Art. 6º-A A pedido dos interessados, os tabeliães de notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a existência de negociação em curso entre o credor atual de precatório ou de cré …

5 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 – Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 20, § 5 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94. Pesquise legislação no Jusbrasil!

Art. 32 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Leia na íntegra: Art. 32 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94. Pesquise legislação no Jusbrasil!

Art. 44 da Lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 …
Art. 44. Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo com …

Art. 12 lei dos Notários e Registradores – Lei 8935/94 | Jusbrasil
Art. 12 da Lei nº 8.935 | lei dos Notários e Registradores, de 18 de novembro de 1994 Texto compilado

Art. 35 da Lei 8935/94 – Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 35 da Lei 8935/94. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, obj …