- Wordscapes Level 4544, Crest 16
Wordscapes level 4544 is in the Crest group, Tower pack of levels. The letters you can use on this level are 'INISEDC'. These letters can be used to make 12 answers and 17 bonus words. This …
Art. 37 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 37 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPI. ARRENDAMENTO OPERACIONAL. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE A …
Art. 5 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 5 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! XI – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria em …
Art. 42 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
O decreto 4544/02, por sua vez, determinava em seu art. 42, que seria isento de imposto os produtos destinados à exportação, desde que saíssem do estabelecimento industrial direto para empresas…
Art. 4 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 4 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! DIREITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO. CREDITAMENTO DE IPI. ART. 11 DA LEI 9 …
Art. 131 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 131 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! § 1º O valor da operação referido nos incisos I, alínea b e II, compreende o preço do produto, acrescido do valor do fre …
Art. 51 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 51 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007 PEDIDO DE RESSARCIMENTO. DECLAR …
Art. 18 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
§ 3º Para fins do disposto no inciso IV, entende-se como derivados do petróleo os produtos decorrentes da transformação do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino o …
Art. 9 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
III – as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento do mesmo contribuinte, salvo se aquele …
Art. 165 do Decreto 4544/02 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 165 do Decreto 4544/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! Art. 165. Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão, ainda, creditar-se do imposto relativ …
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