- DIFAL ICMS ADI 5464 – Tributos Estaduais/Municipais
Em janeiro de 2016 foi ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal a ADI 5464 pelo Conselho Federal de Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pleiteou em sede de liminar a suspensão da eficácia da …
STF suspende o novo ICMS das vendas interestaduais …
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016 -Todos os Estados STF suspende o novo ICMS das vendas interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional Ação Direta de Inconstitucionalida …
DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos …
Há relatos de que vários Estados desconsiderando a suspensão da Cláusula nova do Convênio ICMS 93/2015 pelo STF, estão exigindo o Difal da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. …
Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos …
Artigo tributário Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos contribuintes Neste artigo, você vai entender a decisão do STF sobre a cobrança de diferencial de alíquota a partir do próximo ano …
Suspensão do recolhimento do Difal – Tributos Estaduais …
Olá,Alguém poderia confirmar se houve mesmo a suspensão do recolhimento do DIFAL para empresas do SN que comercializem produtos destinados a não contribuintes de outros Estados?Já passa … Veja as 29 …
STF mantém cobrança de ICMS-ST e Difal para empresas …
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante que afeta diretamente as empresas optantes pelo regime Simples Nacional. Em um julgamento recente, a Corte considerou constitucional a …
ICMS DIFAL – Consumidor final (CONTRIBUINTE do ICMS)
Meus caros, bom dia.Estou pesquisando sobre o difal de ICMS, e me surgiu a seguinte dúvida :A EC 87/2015 alterou a forma de tributação das vendas para consumidor final NÃO CONTRIBUINTE do ICMS. … Ve …
Difal em simples nacional? – Tributos Estaduais/Municipais
DIFAL nas vendas só é devido para NÃO-optantes do Simples Nacional Existe previsão em Convênio ICMS e internalização de cobrança para Simples Nacional em alguns estados, mas tanto o convênio tanto as …
Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas
Destas duas hipóteses, a empresa optante pelo Simples Nacional contribuinte do ICMS, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (liminar ADI 5464), que suspendeu a cláusula nona do Convênio ICMS …
Confaz comunica a suspensão do ICMS das vendas …
Confaz comunica a suspensão do ICMS das vendas interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional Este Ato comunica a suspensão da eficácia da cláusula nova do Convênio ICMS 93, de 17-9-2015 …
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