- Superior Tribunal de Justiça STJ – Jusbrasil
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Decreto 6768/09 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Decreto 6768/09. Pesquise legislação no Jusbrasil! Página 31 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 9 de Junho de 2022 CONSIDERANDO que já se exauriu o prazo má …
LEI Nº 6768 DE 08 DE MAIO DE 2014 – Jusbrasil
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Decreto 6768 – 18 de Julho de 2024 – Jusbrasil
Decreto 6768 – 18 de Julho de 2024 Súmula: Retifica o Decreto nº 5.813, de 17 de maio de 2024 Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 10 do Decreto 6768/09 | Jusbrasil
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
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