- Art. 20 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
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Art. 15, § 5 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da …
Lei 8036 | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Lei 8036. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! …
Art. 18 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 18 lei do Fgts – Lei 8036/90. Pesquise legislação no Jusbrasil! § 3º As importâncias de que trata este artigo deverão constar da documentação comprobatória do recolhimento dos va …
Lei 8036 – Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Lei 8036. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratui …
Art. 23 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 23 lei do Fgts – Lei 8036/90. Pesquise legislação no Jusbrasil! VII – deixar de apresentar ou de promover a retificação das informações de que trata o art. 17-A desta Lei no praz …
Art. 22 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
Leia na íntegra: Art. 22 lei do Fgts – Lei 8036/90. Pesquise legislação no Jusbrasil! CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. REVELIA. EFEITOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. OUTORGA DE PARCELAME …
Lei Do Fgts | LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 – Jusbrasil
Conversão da Medida Provisória nº 177 /90 Mensagem de veto (Vide Decreto nº 99.684, de 1990) (Vide Lei nº 9.012, de 1995) (Vide Lei complementar nº 150, de 2015) (Vide Medida Provisória nº 1.045, de 2 …
Art. 16 lei do Fgts – Lei 8036/90 | Jusbrasil
O artigo 16 , da Lei 8036 /90, trata da faculdade das empresas de equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, ou seja, versa a inclusão dos aludidos pr …
Lei 8036/1990 | Jusbrasil
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