- LEI Nº 9.624, DE 02 DE ABRIL DE 1998 – Jusbrasil
Conversão da MPv nº 1.644-41, de 1998Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, adotou a Medida Provisória nº 1.644-41, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESID …
Lei n 9624 98 – Jusbrasil
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Art. 14 da Lei 9624/98 | Jusbrasil
Art. 14. Os candidatos preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financei …
Art. 14 da Lei 9624/1998 – Jurisprudência – Jusbrasil
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Art. 14, § 1 da Lei 9624/98 | Jusbrasil
Art. 14. Os candidatos preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financei …
Art. 7 da Lei 9624/98 | Jusbrasil
Art. 7º É assegurado o direito à vantagem de que trata a art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores que, até 19 de janeiro de 1995, tenham completado todos os requisitos para obtenção de aposen …
Art. 3 da Lei 9624/98 | Jusbrasil
I – estabelecidos na Lei nº 8.911, de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995; II – estabelecidos pela Le …
Art. 14, § 2 da Lei 9624/98 | Jusbrasil
ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO. AUDITOR FISCAL. TEMPO DE SERVIÇO. ART. 14 , 2º DA LEI 9.624 /98. O art. 14º , 2º da Lei 9.624 /98 garante a contagem do período do curso de formação como tempo de se …
Lei 9624 98 – Jurisprudência – Jusbrasil
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Lei 9624/98 – Jusbrasil
Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências. CÓRDÃO Nº 4097/2022 – TCU – 2ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria da S …
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