- Art. 1642 do Código Civil – Lei 10406/02 | Jusbrasil
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Art. 1642 do Código Civil – Jusbrasil
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Art. 1642, inc. V do Código Civil – Lei 10406/02 | Jusbrasil
Inciso V, art. 1642 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extraído em 22/06/2025 de Planalto
Art. 1642 do Cc | Jusbrasil
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Supremo Tribunal Federal STF – Jusbrasil
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Pg. 1642 – Judicial_1a_instancia_capital_parte_i – Jusbrasil
Página 1642 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Março de 2025 Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Art. 1642, inc. II do Código Civil – Lei 10406/02 | Jusbrasil
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Lei Municipal 1642/2004 – Jurisprudência | Jusbrasil
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Lei nº 1642 de 17 de maio de 1996 – Jusbrasil
Herval d`Oeste (SC), em 17 de maio de 1996.
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